Quer saber qual o valor do salário mínimo atual e quanto deverá aumentar nos próximos anos? Este artigo é para si.
Em 2023, o salário mínimo nacional deverá sofrer o maior aumento total (55 euros) de sempre e a maior subida em termos percentuais (7,8%) desde 1992, ano em que aumentou 11%. Saiba o que é o ordenado mínimo, como se define, qual o valor atual e as previsões para os próximos anos.
O que é o salário mínimo nacional?
O salário mínimo nacional, cuja designação oficial é retribuição mínima mensal garantida, é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.
O que está incluído no valor do ordenado mínimo?
Está incluída apenas a remuneração base. De fora fica o subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.
Como é calculado o salário mínimo nacional?
Não existe uma fórmula de cálculo para definir o valor para determinado ano. Segundo o artigo 273.º do Código do Trabalho, o valor é definido após diálogo e negociações na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e as Confederações Sindicais).
Para determinar o montante anual são ponderados os seguintes fatores:
- As necessidades do trabalhadores
- O aumento custo de vida
- Evolução da produtividade.
No final do ano, é publicada legislação específica que determina qual será o valor em vigor no ano seguinte.
É possível um trabalhador receber menos do que o salário mínimo nacional?
O artigo 275.º do Código do Trabalho permite a redução do ordenado em duas situações:
- Praticante, aprendiz, estagiário ou formando em situação de formação certificada. Neste caso, a retribuição mínima pode ser reduzida em 20% por um período máximo de um ano.
- Trabalhador com capacidade reduzida, devido a uma deficiência. A redução depende da diferença entre a capacidade total para o trabalho e do coeficiente de capacidade efetiva para o trabalho para o qual foi contratado, se a diferença for superior a 10%, até ao limite máximo de 50%.
Qual é o valor do salário mínimo nacional em 2022?
Em 2022, o salário mínimo nacional é de 705 euros. Ainda não foi publicado em Diário da República o valor para 2023, no entanto, o Governo assegurou no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que o ordenado mínimo no próximo ano deverá compensar os efeitos na inflação e o objetivo é que, até 2026, a retribuição mínima mensal garantida atinja, pelo menos, os 900 euros. Assim, nos próximos anos os valores devem ser:
Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo
Retenção na fonte
Quem recebe o salário mínimo nacional não está sujeito a retenção na fonte. Isto acontece porque, em 2022, o Governo atualizou as tabelas de IRS e o valor a partir do qual se começa a descontar IRS aumentou para os 710 euros, com o objetivo de acomodar a subida do ordenado (705 euros).
Em 2023, a situação deverá manter-se, uma vez que as tabelas de retenção na fonte do IRS deverão ser atualizadas, de modo a isentar a subida de 55 euros do salário.
Segurança Social
Apesar de isentos de IRS, quem recebe o ordenado mínimo nacional está, na mesma, sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.
Exemplos:
Em 2022, se recebe um salário bruto de 705 euros, traz para casa 627,45 euros:
- 705,00€ x 11% = 77,55€
- 705,00€ - 77,55 € = 627,45€
Em 2023, se as tabelas de IRS forem atualizadas, um salário bruto de 760 euros, traz para casa 676,40 euros:
- 760,00€ x 11% = 83,60€
- 760,00€ - 83,6 € = 676,40€
Entrega de IRS
Em 2022, quem recebe ordenado mínimo não tem de pagar IRS e está dispensado de realizar a entrega do IRS em 2023 (relativo aos rendimentos de 2022). O Orçamento do Estado para 2023 ainda não foi publicado em Diário da República, porém, uma das medidas que deverá avançar é o aumento do mínimo de existência, ou seja, o valor a partir do qual os contribuintes têm de pagar IRS. De acordo com as previsões, o mínimo de existência deve aumentar para 10.640 euros. Isto significa que quem recebe o salário mínimo deverá estar dispensado de entregar o IRS.
Evolução do salário mínimo em Portugal
Em 2023, Portugal irá registar o maior aumento em termos totais (55 euros) e percentuais (7,8%) dos últimos 30 anos. Veja a evolução da retribuição mínima mensal garantida nos últimos 10 anos:
Receba as dicas do nosso blog no seu e-mail
Conteúdo exclusivo e gratuito sobre bem-estar, saúde e finanças ou até descontos que pode ter.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
0 Comentários